INCOTERMS

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) desenvolveu os Incoterms em 1936 e os atualiza periodicamente para se conformar às práticas comerciais em mudança. Por causa dessas atualizações, os contratos devem especificar qual versão dos Incoterms estão utilizando - por exemplo, Incoterms 2010.

Os termos comerciais utilizados em diferentes países podem parecer idênticos à primeira vista, mas podem ter significados diferentes quando usados internacionalmente. INternacional COmercial TERMS são universais para o comércio internacional. Todas as partes envolvidas no comércio internacional utilizam e aceitam os INCOTERMS. Eles definem as partes-chave do transporte de mercadorias para empresas de transportes, comerciantes, compradores, vendedores e bancos, o que significa que todos entendem os termos. (https://www.tradefinanceglobal.com/freight-forwarding/incoterms/)

Os comerciantes e as empresas de transporte em todos os lugares entendem e aceitam os INCOTERMS, o que significa que eles eliminam qualquer ambiguidade no comércio internacional. Em vez de tentar definir exatamente o que você deseja ou espera em um contrato, os termos já estão definidos pela CCI.

Termos Substituídos

As partes rara vez usavam DAF, DES e DEQ. Por causa disso, a CCI substituiu esses termos, junto com DDU, por dois novos termos (DAT, DAP).

DAF - Entregue na Fronteira (2000)
Este termo significa que o vendedor entrega quando as mercadorias são colocadas à disposição do comprador no meio de transporte que chega, não descarregadas, liberadas para exportação, mas não liberadas para importação, no ponto e lugar nomeados na fronteira - mas antes da fronteira aduaneira do país adjacente. Deve ser usado ao entregar a uma fronteira terrestre.

DES - Entregue Ex Navio (2000)
O vendedor entrega quando as mercadorias são colocadas à disposição do comprador a bordo do navio, não liberadas para importação no porto de destino nomeado. O vendedor arca com todos os custos e riscos de trazer as mercadorias até o porto nomeado antes do descarregamento. Este termo pode ser usado apenas quando as mercadorias devem ser entregues por mar.

DEQ - Entregue Ex Cais (2000)
Este termo é o mesmo que DES, com a exceção de que o vendedor é responsável por colocar as mercadorias à disposição do comprador, não liberadas para importação, no cais (porto) no porto de destino nomeado. O vendedor arca com todos os custos e riscos como no DES, além do descarregamento das mercadorias no cais. Este termo pode ser usado apenas em transporte marítimo.

DDU - Entregue Sem Imposto Pago (2000)
Este termo significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador, não liberadas para importação, e não descarregadas do meio de transporte que chega no lugar nomeado de destino. O vendedor arca com todos os custos e riscos envolvidos em trazer as mercadorias até o lugar nomeado, exceto "imposto" (o que inclui a responsabilidade por formalidades aduaneiras e pagamento dessas formalidades, impostos e taxas) para importação no país de destino. O comprador é responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas aduaneiras.

Novos Termos

Os dois novos termos são:

DAT - Entregue no Terminal (terminal nomeado no porto ou lugar de destino) (2010)
O vendedor paga pelo transporte até o terminal, exceto pelos custos relacionados à liberação de importação, e assume todos os riscos até o ponto em que as mercadorias são descarregadas no terminal.

DAP - Entregue no Local (local nomeado de destino) (2010)
O vendedor paga pelo transporte até o local nomeado, exceto pelos custos relacionados à liberação de importação, e assume todos os riscos antes do ponto em que as mercadorias estão prontas para descarregamento pelo comprador.